Arthur Guerra
Advogado Especialista em Direito Público Municipal e Direito Eleitoral
Doutor em Direito Público
Mestre em Direito Constitucional
Professor Universitário
Após divergência de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novamente adiou o julgamento para analisar a cassação de vereadores de duas coligações que usaram figuras fictícias para preencher a cota por gênero destinada a mulheres, durante a campanha municipal de 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI).
Considerando o crescente número dessas ocorrências, o acontecimento pode gerar um “efeito dominó” e comprometer o processo eleitoral brasileiro.
O financiamento das campanhas tem sido radicalmente modificado, pois o fundo partidário e os outros mecanismos de financiamento estatais geram possibilidades de o partido político distribuir os recursos conforme sua vontade, conveniência e oportunidade. De acordo com decisão recente da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, um percentual desse recurso deve ser destinado, obrigatoriamente, a candidaturas femininas.
Recentemente, ocorreram denúncias envolvendo o uso de candidaturas de fachada, reveladas por um estudo das professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, apresentando a gravidade da situação: 35% das candidatas para a Câmara dos Deputados não chegaram a alcançar 320 votos. Quando se fala em distribuir 30% do valor para as candidaturas femininas, o que tem acontecido é que elas são convidadas, sendo importante observar que o valor direcionado tem quer ser empregado efetivamente para elas.
As últimas denúncias levantaram a dúvida se as mulheres estariam recebendo dinheiro que seria devolvido ao partido, apesar das acusações não serem comprovadas e haver uma marcação muito intensa da Justiça Eleitoral. Claro que a investigação devida é importante. Cabe lembrar um fenômeno muito comum nas eleições. Na prática, em momento de “empolgação” por um convite, muitas acabam aceitando ser candidatas; mas, por questões diversas, “desistem” de buscar votos e acabam tendo resultados bem abaixo do esperado (quando não, “zerados”).
Historicamente, observa-se uma menor participação feminina na política que, gradativamente, está sendo revertida, mas poucas ainda participam tão intensamente das campanhas eleitorais. No século passado, as mulheres representavam 35% do eleitorado. O estudo apontou também que, em 20 anos de existência da lei de cotas, pouco se avançou na representatividade feminina na Câmara, passando de 5,6% para 15%. Atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça um projeto para acabar com a cota de candidaturas nas eleições com base em gênero. O autor da proposta justifica o fato de os partidos as convidarem a participarem da política apenas para cumprirem o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas.
É relevante saber que a importância feminina na política se dá não somente com aplausos, mas também com recursos. As denúncias precisam ser investigadas e, consequentemente, penalizadas, descoberto o uso das cotas em benefício do partido, certamente a lei mudará. Vale lembrar que laranja pode ser doce; porém, também, bem azeda.
Artigo originalmente publicado no Jornal Hoje em Dia, em 10.06.2109. Disponível em https://www.hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/blogs/opini%C3%A3o-1.363900/cota-por-g%C3%AAnero-ou-laranja-1.719609
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