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Compliance e Anticorrupção

Empresarial e nos Negócios Públicos

Profissionais

Lei Anticorrupção - Governança - Compliance - Integridade - Código de conduta e ética - Acordo de leniência

Em vigor desde 2014, a Nova Lei Anticorrupção exige das Empresas e de todos aqueles que têm relações com a coisa pública, uma postur diferenciada, quanto ao seu comportamento ético.

Ela dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, além de dar outras providências.

Nesse sentido, doravante, as Empresas terão que se adptar, com modificções em seus contratos sociais, implementação de programas de Complience, canais de denúncia, códigos de conduta, entre outros.

Ademais, a adoção de medidas judicaisi e administrativas contra essas Empresas exige uma atuação específica, não contemplada pelos ramos genéricos do Direito Empresarial.

Nosso Escritório é o 1º do Estado de Minas Gerais, especialista nessa atuação, com profissionais capacitados e estrutura adequada às adaptações das Empresas.

Serviços prestados em matéria de Conformidade e Integridade

Serviços prestados às Empresas e à Administração Pública:

O escritório assessora seus clientes nos seguintes trabalhos, dentre outros:

 

· Avaliação de riscos corporativos com base no tipo de atividade da companhia;

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· Avaliação de riscos de atos de Corrupção, nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, com implementação de normas internas de conduta, práticas e procedimentos;

 

· Desenvolvimento de Programas de Ética, Compliance e Anticorrupção

 

· Recomendação de práticas de Governança Corporativa, de estrutura do Programa de Compliance e de medidas para assegurar o envolvimento da alta administração e o desenvolvimento de uma cultura de compliance;

​

· Processos administrativos e disciplinares em Órgãos Públicos, visando a responsabilização de servidores, empresas, licitantes e o ressarcimento ao Erário, de valores perdidos, em função de atos ilícitos;

 

· Treinamento adaptado aos diversos níveis hierárquicos da empresa ou do órgão público e áreas de risco;

 

· Inventário e análise de políticas e procedimentos de compliance, com recomendações de melhorias;

 

· Due Diligence para avaliação da qualificação, reputação e idoneidade dos terceiros contratados, de parceiros em consórcios ou joint ventures ou empresas alvo em M&A

 

· Recomendações de estrutura e funcionamento do canal de comunicação (hotline/helpline), para reporte de suspeitas de violação a normas e políticas

 

· Assessoria na implantação de processo de apuração de incidentes e aplicação de medidas disciplinares e corretivas

 

· Recomendações de processos a serem auditados para avaliar eficiência do programa de compliance e anticorrupção e áreas de oportunidade de melhora

 

· Condução e coordenação de investigações internas

 

· Assessoria em auditoria de terceiros para apuração de riscos ou sinais de alerta (red flags)

 

· Revisão de contratos para garantir aderência a práticas de ética, compliance e anticorrupção

 

· Avaliações periódicas da eficácia do programa de compliance do cliente, com recomendações de ações corretivas e melhorias.

Clientes

  • Empresas de diversos portes que mantenham operações contratuais com o Poder Público. Administração Pública Direta e Indireta;

  • Órgãos da Administração Pública;

  • Autarquias e Fundações;

  • Partidos Políticos;

  • Instituições de Ensino

  • Consórcios intermunicipais

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