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Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa

Profissionais

20 anos de preparação constante e de combate às injustiças

Advogados com a devida especialização e experiência em Ações de Improbidade Administrativa em todos os níveis da federação. 

 

Destacados como um escritório de excelência na atuação, em defesas de ações que visam ressarcimento ao erário, aplicação de multas civis, suspensão de Direitos Políticos e outras danosas consequências decorrentes dessa espécie, temos acumuladas milhares de defesas, em favor de servidores públicos, agentes políticos e particulares em geral.

 

Sabendo que se trata de um rito específico, cujas peculiaridades merecem ser cuidadosamente tratadas na gestão jurídica de um Escritório especialista, damos integral atenção ao Cliente em cada um dos passos necessários à construção da defesa.

 

Conheça um pouco mais do nosso trabalho.

Serviços prestados em Ações de Improbidade Administrativa

Consultoria e Contencioso Judicial em matéria municipal:

  • Procedimentos Administrativos (MP): defesa e acompanhamento de processos administrativos, inquérito civil e informações, junto ao Município ou Ministério Público;

  • Investigação: atuação em procedimentos preliminares de investigação: sindicância, processos administrativos etc.;

  • Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI: e outros procedimentos fiscalizatórios do Poder Legislativo;

  • Ação de Improbidade Administrativa: atuação nos processos Judiciais;

  • Mandado de Segurança ou interposição de outras ações cabíveis (contencioso judicial);

  • Pareceres técnicos acerca de questões formuladas pelo cliente;

  • Ilícitos em Licitação: defesa nos processos Administrativos e Judiciais;

  • Recursos Administrativos eventualmente necessários;

  • Sustentações Orais junto ao Tribunal de Justiça e/ou Tribunais Superiores e STF.

Clientes

  • Agentes políticos e Servidores em Geral: Prefeitos; Secretários; Vereadores;

  • Licitantes (pessoa física ou jurídica);

  • Contribuintes;

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